Resolução do Diretório Estadual do PT sobre Conjuntura do estado do Rio de Janeiro

O Brasil vive uma tragédia. Dezenas de milhões de desempregados e o risco iminente de pequenas e médias empresas quebrarem.  Mais de 30 mil brasileiros mortos e mais de 500 mil contaminados pelo Covid-19. Cada um de nós conhece alguém que faleceu, vítima da pandemia e da política genocida do governo de ultradireita, que está mais preocupado com as eleições de 2022 e seu projeto de poder do que com a vida e o emprego de milhões.

             Bolsonaro é o pior líder de Estado entre os maiores países na luta contra o Covid. Veta recursos para o SUS, estados e municípios, já aprovados pelo Congresso Nacional. Quer reduzir a renda mínima emergencial para 200 reais. Manda  1 trilhão de reais para os bancos e migalhas para as micro e pequenas empresas. Quer aparelhar a PF e criar uma Gestapo para intimidar a Justiça e o STF, tudo para proteger a sua família.

           No final de 2018 explodiu o escândalo envolvendo a família Bolsonaro e as milícias do Rio. Existem fartos indícios de ocultação do resultado das investigações – esquemas de lavagem de dinheiro, nomeação de parentes de milicianos nos gabinetes parlamentares para recolhimento dos salários, cheques depositados na conta da primeira dama pelo ex-policial Fabrício Queiroz, assessor de Flavio Bolsonaro e apontado como “cabeça” da operação. A rede criminosa de fake news, cuja operação durante as eleições presidenciais contou com a vista grossa do Judiciário e a conivência da mídia, começa a vir a tona: caixa 2 empresarial e verba pública destinada a irrigar sites mentirosos e uma vasta rede de desinformação, calúnia e difamação. O avanço da CPI das Fake News e o inquérito no Supremo estão se aproximando do Gabinete do ódio, composto por assessores e filhos de Bolsonaro, além do próprio presidente.

             As constantes ameaças ao Congresso, ao STF e à democracia são uma tentativa de emparedar as instituições democráticas para avançar com seu projeto de regime autoritário. A militarização do seu governo seguiu a mesma lógica: são mais de 3 mil militares da ativa – mais da metade oriundos do Exército – ocupando cargos no Governo Federal. O aparelho militar da máquina pública, espinha dorsal do governo, e com participação muito superior ao efetivado pelos presidentes militares da própria Ditadura, provoca um grave desequilíbrio democrático e representa  mais um risco.

               De maneira irresponsável, levou sua base mais radical para as ruas, desafiando as recomendações da OMS, desprezando a vida e desrespeitando as milhares de famílias que viveram a triste experiência de perder alguém para essa praga moderna. A reação popular ao escárnio fascista,mesmo correndo risco,   começou com as torcidas e vem ganhando as ruas, diferente dos fascistas procura respeitar as recomendações das autoridades sanitárias. Mesmo correndo risco, milhares de brasileiros se mobilizam contra o desemprego, a miséria e a opressão. Inspirados nos milhões que enfrentam a violência policial e se colocam de frente contra Trump, gritam “Fora Bolsonaro!!”

                  Neste cenário, acertam o presidente Lula e a presidenta Gleisi, quando afirmam que é preciso unir forças políticas contra a ameaça autoritária e a defesa da democracia, mas que é preciso também a superação do projeto ultraliberal que retira direitos, destrói os serviços públicos, aumenta as desigualdades e a concentração de renda, não preserva o meio ambiente e os povos tradicionais, elimina a soberania nacional e não promove crescimento econômico e geração de emprego.

                   No ERJ não é diferente. Em maio, a situação sanitária, politica, social e econômica se deteriorou ainda mais. Em 2 de junho já tínhamos alcançado 56.732 casos de Covid-19 e 5.686 mortes, mais do que a China. E mesmo assim, A prefeitura do Rio iniciou a flexibilização do isolamento social, mesmo caminho que o governo do estado planeja seguir. Essa postura dos poderes executivos da capital e do estado não é solução para a economia, e ainda pode piorar a situação sanitária com a volta precoce de várias atividades econômicas e sociais. Corremos o risco de uma segunda onda de contaminações.

                 O Rio já sofria com a estagnação econômica antes mesmo da pandemia. Agora, a tendência é de mais desemprego e agravamento da crise social. Numa economia de serviços, comércio, cultura e turismo, o efeito da pandemia no emprego é devastador, e dessa vez não vamos ter sequer o colchão do emprego informal. Já somos a região metropolitana com a menor ocupação e deve aumentar, consideravelmente, o desalento e diminuir o tamanho da nossa população economicamente ativa.

                As finanças do estado do Rio estão sendo terrivelmente afetadas pela queda da atividade econômica no mundo. O estado é a sede da Petrobras e a maior região produtora de petróleo. A recessão mundial e a queda de braço entre os grandes produtores mundiais de petróleo provocou uma queda abrupta  do consumo e do preço do óleo cru. Perdemos receita de royalties, de ICMS e ISS.  O nosso déficit vai ultrapassar os 15 bilhões de reais. Tudo indica que nem o acordo da Lei Kandir, nem a lei de apoio a estados e municípios resolverá nossa situação financeira. O estado está quebrado. Não há saída sem uma forte ajuda da União, mas, com Bolsonaro na presidência, não temos esperança de que ela vá chegar.

            O RJ está em falência fiscal. Em 2017, o problema piorou com o ajuste fiscal de Temer-Pezão que castiga servidores públicos e a população do estado.

           Eleito na onda bolsonarista de 2018 e com o mesmo programa de governo de Bolsonaro, o ex-juiz Wilson Witzel governa com factoides e uma agenda de segurança pública de ‘bandido bom é bandido morto” e ‘tiro na cabecinha” que nada mais é que uma política de extermínio da população negra e favelada. E apresenta uma agenda neoliberal com as propostas de privatização da CEDAE, Fundações e universidades, conforme o PL 2419/2020.

              A crise do Covid-19 deixou visíveis o amadorismo, a péssima gestão, e a corrupção  do governo Witzel. A entrega da gestão dos hospitais para a OS Iabas foi um desastre: falta de medicamentos, falta de condições de trabalho e retirada de equipamentos são algumas das denúncias sobre a gestão da Iabas no único hospital que funcionava em meados de maio, o Hospital do Maracanã. As denúncias e os atrasos eram tantos que o governo do estado foi forçado a afastar a empresa e assumir os hospitais. Na Alerj, uma Comissão de Investigação dos gastos na saúde foi criada essa semana, proposta pela Deputada Zeidan. 

             A ambição do governador, as dificuldades de governar o Rio – que tem as finanças garroteadas pelo Plano de Recuperação Fiscal -, aliadas às medidas iniciais de combate à pandemia que vinham na contramão do pretendido pelo governo federal, afastaram Witzel de Bolsonaro. Por isso, como a maioria dos governadores, ele virou um dos principais alvos da ira bolsonarista.

             O anúncio, pela deputada Carla Zambelli, de operações contra os governadores e prefeitos sob acusações de má gestão e corrupção – como ela disse na rádio, o “Covidão” – abriu a temporada de perseguição aos adversários que faziam o contraponto à política genocida de Bolsonaro na área de saúde. Bolsonaro usa a bandeira da luta contra corrupção para esconder seu desprezo pela vida dos brasileiros e seu compromisso exclusivo com os interesses dos ricos.

              Desde a “Operação Favorito”, a temperatura da crise subiu muito. A operação prendeu empresários da área da saúde, e foi seguida pela autorização pelo STJ da busca e apreensão de computadores e documentos no Palácio Laranjeiras e nos escritórios e residências particulares do governador e sua esposa. Sem base social e, tampouco, uma base orgânica na Alerj, além do conflito aberto com Bolsonaro, vários pedidos de impedimento estão sendo apresentados na Assembléia. Mais uma vez, o Rio corre o risco de ter um governador impedido ou afastado.

A luta central do PT neste momento, deve ser pela garantia de renda para os trabalhadores de todos os setores, autônomos, desempregados, classe artística em geral” É tarefa do PT orientar a sua militância no engajamento da luta Anti-fascista considerando, que a mesma não pode e não deve estar descolada da luta e combate ao Racismo.

Nesta conjuntura o PT-RJ continuará a defender a vida e o emprego, a defender propostas que tenham os mais pobres como prioridade, a defender a democracia, portanto se opondo ao neoliberalismo e o neofascismo de Bolsonaro, que marca muito das políticas públicas e dos discursos de seu ex-aliado Witzel. Somos oposição ao governo Crivella, e seu messianismo autoritário, novo aliado de Bolsonaro.

Diante deste cenário, o PT continuará o esforço de unir as esquerdas nas lutas e nas urnas. Neste sentido saudamos a disposição da companheira Benedita da Silva em disputar a prefeitura do Rio de Janeiro, com o apoio do DM carioca. A candidatura de Benedita tem a cara do PT, anima a militância e traz esperança de transformação e dias melhores para a cidade e a população do Rio de Janeiro.

Propostas:

1- O Partido deve articular, com as bancadas da Alerj e da Câmara do Rio, a apresentação de uma alternativa às propostas de flexibilização precoce. E a Executiva deve estudar novas medidas judiciais adicionais, como o mandado de segurança impetrado pelo PT-RJ pedindo que o governo do estado fosse obrigado a contratar novos leitos de UTI da rede privada, para complementar a rede pública, caso seja necessário para salvar vidas.

2- É papel do PT apresentar, na Alerj e para a sociedade civil fluminense, um Plano de Emergência e Reconstrução do nosso estado. Devemos fazer um esforço particular de debate como partidos de centro-esquerda, e com os movimentos sociais.

3- O Partido deve apoiar e divulgar as atividades da Comissão de Apuração dos gastos do governo estadual durante a pandemia. Frente as denúncias envolvendo o primeiro o governador, sua esposa, e membros do primeiro escalão convivermos estadual.

4- O PT propõe a constituição de uma CPI para investigar os gastos na área de saúde, hospitais de campanha, compra de equipamentos e outros. Encaminhar junto à Bancada estadual a discussão sobre as propostas de impedimento apresentadas na Alerj.

5- O Diretório Regional referenda a resolução da CEE e orienta a bancada na ALERJ a votar contra qualquer proposta de privatização da CEDAE.

6- Denunciar a política genocida de Bolsonaro e seu governo. A defesa da vida e da economia passa pelo isolamento, investimento no SUS e pagamento de benefícios sociais.

7- Fortalecer protestos e movimentos que denunciam o racismo estrutural, o extermínio da juventude negra e pobre e o terror de Estado promovido pelas polícias no RJ, no Brasil e no mundo

8- Fortalecer as redes de solidariedade e as campanhas de enfrentamento a violência contra a mulher que cresceram drasticamente durante a quarentena    

9- . O PT deve trabalhar no sentido de que seja garantida de fato a ajuda financeira as pequenas e médias  empresas,propondo ações legislativas para que essas não quebrem, já que são fundamentais para economia , manutenção de empregos e desenvolvimento regional

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2020.

Fabio Sá

Secretário Geral