O PT É CONTRA OS PROJETOS NEOLIBERAIS DE WITZEL

Com o envio do PL 2419/2020, de retomada do programa de privatizações e do PL 2421/2020, de redução de verbas para a Educação Pública, Witzel joga o ônus da crise nas costas no povo do nosso estado.

A opção do governador é levantar recursos com a venda de patrimônio, particularmente a Cedae; a reestruturação e extinção de alguns órgãos da administração pública, e a redução de verbas para educação, piorando as condições das universidades e escolas públicas estaduais.

Além de ser um esforço inócuo, pois nem a privatização da Cedae nem a redução das verbas para a educação chegam perto de cobrir o buraco da estimada queda de mais de 20 bilhões de reais da arrecadação em 2020, Witzel vai na contramão da resposta mundial à crise da Covid-19. Em todo o mundo, tem se valorizado o papel do Estado, tanto na saúde, como na economia.

A melhor resposta é valorizar e fortalecer o SUS, uma das maiores conquistas da Constituinte de 1988 e do nosso frágil Estado de Bem Estar Social. Sem a coordenação do SUS, a tragédia humanitária seria muito maior. O que precisamos é valorizar a Cedae, aumentar seus investimentos – que podem ter um papel contracíclico nessa crise. O saneamento e o fornecimento de água potável são parte da solução para a crise sanitária que vivemos. Sem falar na importância do ensino e da pesquisa para encontrarmos caminhos para o desenvolvimento fluminense.

O PT entende que só há um caminho para tirar o estado do Rio de Janeiro (ERJ) do atoleiro: um forte apoio do governo federal. O primeiro passo é a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL que compensa as quedas de receita de ICMS dos estados. Para impedir uma profunda recessão na economia, impactada pela pandemia, o Estado do Rio e o Brasil precisam de mais crédito para as pequenas e médias empresas, ampliação da renda básica para 1 salário mínimo, programas de garantia de emprego sem redução da renda líquida dos trabalhadores, e de um Plano de Investimentos em infraestrutura.

Mais saúde e menos desigualdade é a fórmula para derrotar a crise sanitária e humanitária.

Não vamos aceitar o caminho fácil das privatizações e do corte de verbas das políticas sociais. Esse caminho já foi rejeitado pelo PT e continuará sendo rejeitado. Os PL 2419 e 2421/2020 devem ser rejeitados pela Alerj e fortemente denunciados e combatidos pela nossa bancada.

COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL/PT-RJ

27 de abril de 2020