ALERJ aprova Passe Livre para pessoas com HIV-AIDS

Resolução da Executiva Estadual do PT-RJ.
14/06/2022

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 4.265/18, que regulamenta a quantidade de passagens gratuitas do transporte público estadual para as pessoas com doenças crônicas e com deficiência.

O passe será de, no mínimo, 60 passagens mensais para pacientes com doenças crônicas renais, transplantados, hansenianos e pessoas que vivem com HIV/Aids, que necessitem de tratamento continuado e do deslocamento para tratamento de sua patologia, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários.

Essa é uma conquista muito importante dos movimentos sociais, sobretudo do movimento das pessoas que vivem com HIV e do movimento LGBTI + que estiveram nas trincheiras de luta para que esse direito fosse garantido às pessoas que vivem com HIV/Aids. Foi fundamental ainda a capacidade de diálogo e liderança do companheiro @dep.andrececiliano, que garantiu que um projeto dessa importância saísse das gavetas e fosee aprovado pelo Plenário da Alerj. Sancionada pelo governador, a nova lei é fruto da luta de muitos, muitas e muites!

Secretaria LGBT do PT-RJ

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