nota e1505944742100 - Nota da Secretaria Nacional LGBT do PT

Nota da Secretaria Nacional LGBT do PT

A Secretaria Nacional LGBT do PT repudia a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal do DF, que permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam “tratar” Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais como doentes, e possam fazer terapias de “reversão sexual”.

Essa decisão absurda contraria às resoluções da Organização Mundial de Saúde, que em 1990 retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças [I], banindo toda e qualquer terapia médica para “reversão” da homossexualidade. Também contraria o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe qualquer tratamento do tipo por meio de uma resolução editada do ano de 1999 [II].

Na decisão, o juiz acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. É imprescindível manter a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que impede os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional pertinente à “reorientação sexual”, conhecida como “cura gay”. Decisões como essa promovem exclusão social e ameaçam crianças e adolescentes, vítimas recorrentes das campanhas fundamentalistas.

Decisões como essas são reflexo do processo pós golpe, em que o conservadorismo nesse país têm cada vez mais avançado, e que reforçam, para um segmento da população, o preconceito, a exclusão e a permanência da violência homologada por uma decisão técnica, que vai na contramão dos avanços que o STF e outras instâncias jurídicas tem promovido em defesa dos direitos da População LGBT.

A Secretaria Nacional LGBT do PT conclama a todas as entidades LGBT, organizações populares e progressistas dos movimentos sociais a manifestarem-se contra essa decisão, em atos públicos, manifestos e ações locais, repudiando atos discriminatórios como essa decisão monocrática inconstitucional. Apoiamos a posição do CFP, que irá recorrer às instâncias superiores contra a decisão do juiz de Brasília. Não existe cura para a livre orientação sexual LGBT. Somos humanos, queremos cidadania, direitos, igualdade e liberdade! Todxs contra o Fascismo!

Viva a liberdade LGBT!

Secretaria Nacional LGBT do PT

 

Notas

[I] – No dia 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças.

[II]CFP 01/99 “Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”.

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