Resolução da Secretaria Estadual de Mulheres ao 7º Congresso do PT

Analisando a conjuntura do momento e reivindicando a consolidação das conquistas dentro dos sucessivos processos de debate interno o coletivo apontou os principais elementos que devem nortear debates e ações no período.

LULA LIVRE!

A Campanha pela liberdade de Lula deve ser inegociável para o Partido e para as Mulheres.

Na democracia, no Estado democrático de direitos, os direitos das mulheres têm mais chance de serem preservados e temos mais condições de, ao fazer inflexões, conquistarmos mais direitos. As políticas públicas para o enfretamento a violência contra à  mulher e ao feminicídio, problemas que atingem majoritariamente as mulheres negras,  e as políticas para romper com o ciclo da violência, se tornam mais palpáveis na construção de um novo pacto civilizatório no qual não haja machismo e misoginia, que são instrumentos de opressão, dor, morte, violência e encarceramento, este último, mais uma vez, vitimando preferencialmente a população negra brasileira.

Portanto, o restabelecimento da democracia neste país, que foi duramente golpeado em 2016 quando Dilma Vana Rousseff é retirada de forma vil da Presidência da República, passa obrigatoriamente pela liberdade de Lula e pela defesa intransigente dos direitos de todas as mulheres, com ênfase nas mulheres negras, pela sobreposição das desigualdades de gênero e raça.  

A Campanha Lula Livre no Estado do Rio de Janeiro, em especial na Capital, vem sendo construída em função do esforço e determinação da militância petista. São vários os comitês CDDL e Coletivos que tem o Lula Livre como foco.

A Direção Estadual, agora eleita, deve assumir a tarefa de contribuir e estimular a Campanha, principalmente, formar o Comitê Estadual Lula Livre com os partidos políticos de oposição e os movimentos sociais  comprometidos com a resistência democrática e a liberdade de Lula.

DEFESA DO LEGADO POLÍTICO E ELEIÇÕES 2020

Em 2020, além das eleições municipais, acontecerá no Brasil a XV Encontro Nacional Feminista, previsto para Pernambuco. O XIV Encontro foi em 2004, em Porto Alegre. Ou seja, durante todos os governos petistas (Lula e Dilma) as feministas e o movimentos de mulheres entenderam que era hora de fortalecer as políticas públicas e através delas criar autonomia financeira, intelectual e psicológica para as mulheres. Mas, agora, diante da atual conjuntura e de tantos ataques e retrocessos, é mais que necessário defender a democracia, e a liberdade das mulheres.

Igualmente, em 2020, também será realizado a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a nossa mobilização e participação são fundamentais para a defesa do legado de tudo o que foi construído nos Governo Lula e Dilma no âmbito das políticas para as mulheres.

Ainda sobre 2020 e as eleições municipais, é importante lembrar que legalmente não haverá mais coligações proporcionais. Portanto, o PT terá a obrigação de preencher com, no mínimo, 30% de mulheres, a composição da sua chapa de vereadores.  Vale a pena lembrar aqui que, em resolução interna, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras se compromete a assumir a paridade entre homens e mulheres em todas as suas instâncias de representação: 50% para cada sexo. Este é um horizonte a ser perseguido.

Em 2018, segundo pesquisa realizada por universidades nos EUA e Reino Unido, divulgada pela BBC News Brasil, revela que 35% das candidaturas de mulheres não receberam 320 votos[1]. A prática de usar candidaturas laranjas para burlar a Lei de cotas não é exclusiva do PT, que apresenta 11% nesta pesquisa. É um costume em todos os Partidos. Por exemplo, o PSOL apresenta 27,1%, o PCdoB 31,1%, PSL 15,9%.

Depois do PED Municipal o PT estará organizado em 56 municípios e é preciso firmar um compromisso de que este artifício não será usado. A nossa cor é vermelha e não laranja. O TSE/TRE já avisou que este tipo de fraude será minuciosamente fiscalizado nos Partidos. 

Em 2020, também será o primeiro ano que nas eleições municipais teremos o fundo partidário e o fundo eleitoral para as mulheres. É fundamental que o Partido e sua direção compreendam tamanha responsabilidade com a luta das mulheres por financiamento eleitoral e por maior participação política.

Urge = que as mulheres militantes deste partido, comprometidas com o feminismo petista e o legado de nossas políticas públicas, coloquem seus nomes a disposição do Partido para defender Lula, a Democracia e a vida das mulheres.

Além disso, devemos estar coletivamente comprometidas/os com a recondução da nossa bancada de vereadoras no Estado do Rio de Janeiro, parlamentares incansáveis na defesa de temas cruciais para todas nós, como a cultura, os direitos das mulheres, do povo preto, da população LGBTQI+ – em particular das lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Também é a nossa bancada que tem se dedicado à defesa das religiões afro-brasileiras, dos trabalhadores e trabalhadoras informais, lutando contra o desmanche do SUS, a mudança na política nacional de saúde mental e contra a reforma da previdência.

Nossas vereadoras, igualmente, travam o bom combate na defesa da educação, com ênfase na crise de orçamento que esta política pública vem enfrentando, na luta contra os cortes, na liberdade de cátedra, na valorização do ensino laico e da educação pública. É importante lembrar ainda, da defesa do ensino privado democrático e regulamentado, uma vez que, quanto mais sucateado o ensino público, mais estudantes migram para o ensino privado.

Estas pautas nos desafiam a reorganizar nossa militância para o momento atual. Além do Fundo Eleitoral e Partidário as mulheres têm direito por Lei ao tempo de TV e rádio. Em 2018, o tempo das mulheres subiu de 10% para 30%. O Partido dos Trabalhadores já foi por diversas vezes penalizado pelo não cumprimento da Lei, inclusive perdendo o tempo de TV e rádio. O cumprimento desta Lei abre um novo capítulo na história da democracia brasileira e petista, porque será mais um elemento para contribuir minimamente para que as mulheres sejam realmente candidatas pelo Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

COMUNICAÇÃO

A viabilização e a visibilidade das candidaturas femininas e feministas do PT não pode estar limitada apenas a estas duas ferramentas. Há outras formas de ocupar a mídia e passa por aprender e saber utilizar as redes e mídias sociais. O PT precisa preparar uma estrutura que garanta a formação e a nossa inserção nas plataformas digitais.

[1] Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47446723

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