Marcia assina termo de compromisso junto a Aliança Nacional LGBTI

No último dia  25 no Rio de Janeiro, Marcia marcou presença no lançamento da  Plataforma LGBTI+ Eleições 2018, assinando o termo de compromisso junto a representantes da Aliança.

TERMO DE COMPROMISSO COM A ALIANÇA NACIONAL LGBTI e PARCERIAS

Plataforma Eleições 2018 – Promoção da Cidadania LGBTI+ – Por um Brasil de todas e todos com diversidade e respeito.

A Aliança Nacional LGBTI é uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. Teve seu registro formal em 2003, passando a atuar como uma rede em 30 de maio de 2009, inicialmente na forma de uma lista de discussão na internet. Em 2016, deu início à organização do seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, em especial da comunidade LGBTI+, nos estados brasileiros através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. Maiores informações disponíveis em http://www.grupodignidade.org.br/alianca-nacional-lgbti-historia/

Por meio de consulta pública, a Aliança Nacional LGBTI e parcerias elaboraram a seguinte Plataforma Mínima de PROPOSTAS PELA CIDADANIA LGBTI+ para adesão e compromisso das candidaturas a Governador/a nas Eleições de 2018

PLATAFORMA MÍNIMA – PROPOSTAS

EXECUTIVO

Criar / Fortalecer o Conselho Estadual LGBTI (instrumento de participação e controle social sobre as políticas públicas LGBTI+);

Criar / Fortalecer a Coordenação LGBTI (órgão articulador e executor de políticas públicas LGBTI+);

Implementar a Política Estadual LGBTI+, em consonância com as deliberações das 1ª, 2ª e 3ª Conferências Estaduais e Nacional LGBT, com as devidas atualizações, inclusive através das seguintes ações:

– Propor, criar e implementar rede de prevenção e proteção contra violência para pessoas LGBTI+ e com equipamentos de referência e casas de apoio, tais como os Centros de Cidadania LGBTI+, com advogados, assistentes sociais e psicólogos para acolher vítimas de discriminação e violências (físicas, verbais e/ou simbólicas) em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, real ou atribuída;

– Propor, criar e implementar rede de atenção à saúde da população LGBTI+, em especial de referência e contra-referência na saúde das pessoas trans, travestis e intersexuais, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Ainda no âmbito da saúde pública, intensificar e mobilizar os esforços de todos os atores interessados para a prevenção e assistência ao HIV, com especial enfoque nos jovens gays e homens que fazem sexo com homens;

– Criar, propor, elaborar orçamento para promoção da Cidadania LGBTI (dotação orçamentária no PPA, LDO e LOA para políticas públicas LGBTI+);

– Promover e fortalecer a atenção à população LGBTI+ nos serviços públicos, por meio da capacitação de agentes públicos e divulgação de campanhas de respeito à identidade de gênero e orientação sexual;

– Defender a educação pública de qualidade, pautada nos marcos normativos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

– Zelar pela defesa do Estado Laico, Democrático e de Direito;

– Propor, realizar, articular e apoiar eventos, seminários, audiências públicas para debater a promoção da cidadania das pessoas LGBTI+;

– Participar de eventos realizados por movimentos sociais LGBTI+ de visibilidade massiva, tais como paradas, caminhadas, marchas, prêmios;

– Propor, realizar, apoiar campanhas de conscientização sobre orientação sexual e identidade de gênero como essenciais à dignidade humana de cada pessoa e que não devem ser motivo de discriminação ou qualquer outro tipo de abuso, sob a justificativa da liberdade de expressão;

– Realizar linhas de financiamento público para iniciativas da sociedade civil de enfrentamento a discriminação e a violência contra LGBT e de promoção da cidadania dessa população.

LEGISLATIVO

Apoiar e articular a aprovação do marco legal que proteja as pessoas LGBTI+ e puna as discriminações, discursos de ódio e violências (físicas, verbais, simbólicas e institucionais) com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero; bem como a discriminação no acesso aos serviços públicos, como a saúde, a educação, a assistência social, a assistência e trabalho rural e urbano, entre outros; combate à LGBTIfobia institucional e na sociedade;

Apoiar e articular pela aprovação de normas e leis que proíbam à mutilação de bebês intersexuais, assegurando a autodeterminação de gênero; ainda, recomendar a proibição de hormonioterapias realizadas sem respeito à identidade de gênero da pessoa intersexual;

Sancionar outros projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos das pessoas LGBTI+;

Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBTI+ garantida pela Constituição Federal.

Por um Brasil para todas e todos, com diversidade e respeito e promoção da cidadania LGBTI+, eu, Candidato(a) a Governador(a), firmo o presente Termo de Compromisso, em apoio às propostas acima, e autorizo sua divulgação nos meios de comunicação.