Por Almir Aguiar
O tráfico de drogas gera uma insegurança cada vez maior nas áreas urbanas e aflige toda a sociedade, especialmente a população das favelas e periferias, as maiores vítimas desta guerra sem fim. Esta convulsão social é alimentada por uma política de segurança pautada pelos abusos e pela corrupção do aparato militar do estado. Tornou-se parte da rotina a morte de marginais e policiais.
Mas moradores destas comunidades, inclusive crianças, são as maiores vítimas de uma política de segurança que despreza os direitos humanos e a cidadania e recrudesce através da ação bélica e militar. É a violência gerando violência. Embalado pelo discurso fácil de setores reacionários que defendem o lema “bandido bom é bandido morto”, setores da classe média comemoram a ação do Exército nas favelas, como no caso recente da Rocinha. É mais uma performance midiática que traz uma aparente sensação de segurança, do que uma estratégia com resultados reais para coibir a violência.
Como entram armas e drogas
As Forças Armadas fracassam no cumprimento de sua missão constitucional de proteger, junto com a Polícia Federal, as fronteiras do país contra a entrada de drogas. Em vez de contribuir com a utilização da inteligência, invadem as comunidades em operações de guerra que desrespeitam direitos fundamentais dos cidadãos. No ano passado, um relatório da Comissão da Verdade revelou como a repressão da ditadura militar agia nas comunidades pobres do Rio de Janeiro: invasão de barracos sem mandado judicial; arrombamento de residências; espancamentos de moradores, prisões ilegais e extorsões cometidas contra trabalhadores. A população das favelas, de maioria negra, sofria com a repressão. A censura impedia que as denúncias chegassem à opinião pública e tudo era praticado sob o silêncio de um Ministério Público e uma Justiça acuados e, em alguns casos, comprometidos com o regime de exceção. É esta política repressiva e de remoção, sem nenhum compromisso com direitos humanos fundamentais, que setores reacionários querem de volta. Na verdade, querem a política do extermínio de negros e pobres.
O Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras, jovens e de sexo masculino.
O caminho da paz social
É preciso denunciar este retrocesso e ter coragem de dizer que, por trás do mito da pacificação construído pela ocupação militar, seja da Polícia Militar ou do Exército, está o preconceito. Esta estratégia fracassou em décadas e só elevou os índices de violência. Só há uma saída para a crise de segurança que afeta todos os centros urbanos do país: a presença social do estado nas comunidades; a garantia de uma política de direitos humanos; o projeto da educação em horário integral; programas sociais que garantam uma renda mínima para os menos afortunados e políticas de desenvolvimento econômico que promovam geração de emprego e renda, reduzindo as injustiças e as desigualdades. Estas ações compõem o único caminho capaz de promover a paz e reduzir a violência em um grande centro urbano cheio de contradições e complexidades, como o Rio de Janeiro. Sociedade justa e solidária é o caminho. O oposto disto é preconceito, exclusão e mais violência que alimenta esta guerra sem fim.
Almir Aguiar é o Secretário Estadual de Combate ao Racismo do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores – Rio de Janeiro