13 de Maio, por Edson Santos

13 de maio

Por Edson Santos*

Vivemos numa época em que a ignorância transformou-se em virtude. Desta vez foi Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente mais ignorante da história do Brasil, que, que fez jus à sua genética de cavalgadura. O deputado agendou sessão na Câmara em homenagem ao 13 de maio com protagonismo absoluto da princesa Isabel, sem em nada lembrar do rico processo de luta popular que levou à abolição da escravatura. Nós negros e todos que se alinham à luta anti-racista não podemos, por conta destas provocações revisionistas, deixar de lado o significado da abolição e suas limitações para a inclusão econômica e social dos negros no Brasil.

Primeiro porque a abolição resultou de um grande movimento de massas no Brasil, que mobilizou amplos setores da sociedade, tanto que no dia da votação da lei que aboliu a escravidão, a praça da República foi totalmente ocupada em festa por seus defensores. Segundo porque a abolição foi um tema que polarizou setores contra e a favor do fim da escravidão, incluindo no segundo grupo intelectuais renomados como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Luís Gama e André Rebouças, dentre outros.

Embora tenha sido no primeiro momento uma grande vitória, o olhar em perspectiva histórica do processo nos mostra que lacunas importantes, fundamentais para a inclusão dos libertos na sociedade, intencionalmente deixaram de ser preenchidas, a saber: o acesso ao trabalho, à educação e à terra. A não adoção de medidas nesse sentido gerou um grande abismo econômico e social entre os herdeiros da escravidão e o restante da sociedade brasileira.

Os resultados estão aí visíveis, até os dias de hoje, na sub-representação dos negros nas universidades, nas direções de empresas e nas funções de primeiro escalão dos órgãos públicos, bem como em sua super-representação nas mortes violentas, na população penitenciária, nas funções de baixa qualificação e na população em situação de rua.

A Constituição da República de 1988 introduziu, de forma pioneira no arcabouço jurídico de nosso país, a responsabilidade do Estado como agente para a redução das desigualdades. Com base nesta premissa e em diálogo com o movimento negro, o presidente Lula criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão de assessoramento da Presidência da República para a construção e implementação de políticas públicas que visem dar fim às desigualdades raciais .

Este simples fato criou um ambiente de debate muito intenso no Brasil, incluindo as discussões sobre as cotas na educação técnica e superior e nos concursos públicos, sobre os direitos das comunidades remanescentes de quilombos acessarem a terra e outros direitos capazes que lhes conferir cidadania, sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, etc. Podemos afirmar que foi um período virtuoso da luta, que culminou, há dez anos, com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, documento ainda não suficientemente assimilado pelos lutadores da causa anti-racista.

Neste momento em que, representados por Bolsonaro, os segmentos racistas e conservadores agridem e buscam excluir a possibilidade de inclusão e ascensão dos negros na sociedade brasileira, é preciso conclamar amplos setores, alertando-os sobre a importância da luta pela superação do racismo como elemento estruturante das desigualdades raciais e sociais de nosso país.

Esta luta é tanto mais urgente quanto se intensificam os ataques aos mais pobres, dentre os quais os negros formam ampla maioria. Sabemos o quanto o fim da Previdência pública e os cortes nas verbas da Educação pública nos atingem particularmente. Por isso, é necessária a mobilização de todos. Só o povo nas ruas poderá fazer frente às iniciativas regressivas desse governo e garantir que o 13 de maio, num futuro, que esperamos próximo, cumpra com seus desígnios de efetiva liberdade e igualdade.

Edson Santos de Souza é um sociólogo e político brasileiro. Tem histórico de participação em decisões para igualdade racial, tendo sido, entre 2008 e 2010, Ministro-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.