Alerj deixa de publicar PEC de Molon que propõe mudanças na estrutura do TCE

postado dia 2010-03-09 as 14:35:00

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Há dez dias, a proposta de emenda constitucional em que Molon propõe mudanças na estrutura do TCE permanece engavetada, aguardando publicação no Diário Oficial. Ao contrário da PEC 60, que cria mais um tribunal como suposta solução para enfrentar os problemas do atual TCE, Molon propõe a reestruturação deste através de medidas como a criação de mandatos de quatro anos para os conselheiros que passarão a ser concursados oriundos seja do corpo técnico do próprio TCE, seja do Ministério Público de Contas, acabando com as indicações políticas. Molon propõe ainda que seja criada uma Auditoria de Controle Externo.

Molon manifestou sua indignação com a protelação da publicação ao jornal O Globo:

  “Isso é um absurdo. O regimento interno da Alerj diz que a proposta tem que ser publicada até cinco dias úteis depois de apresentada. O prazo expirou e não deram qualquer satisfação. Isso escamoteia o debate. Eles dizem que só há uma solução contra a corrupção no TCE, mas isso não é verdade. Assim fica muito difícil a atividade parlamentar. Por que razão a Alerj não garante que todos saibam que há alternativas à criação de um novo tribunal?”

Ele aproveitou para alertar, mais uma vez, que a criação de um novo tribunal só representará um novo foco de problemas:

“Para que criar um novo órgão, que poderá, no futuro, apresentar os mesmos problemas, se podemos trabalhar na estrutura do atual? Temos que pensar em modificar o que já está aí”.