TCE novamente sob suspeita

O Tribunal de Contas do Estado do Rio, que julga as contas de 91 prefeituras mais o governo estadual, ainda não apresentou suas próprias contas à ALERJ, que analisa e aprova os números, estourando um prazo que se esgotou em junho. As contas, referentes ao ano de 2016, detalham um orçamento estimado em 750 milhões de reais.

Este atraso poderia render a presidente interina no Tribunal, Mariana Montebello, um processo por improbidade administrativa. Ela inclusive já enviou um ofício a ALERJ justificando a demora, alegando que a corte ainda faz diligências internas em dois processos. Pegou mal: o Presidente da Comissão de Orçamento da ALERJ, deputado Paulo Melo, declarou que ‘’não pega bem, para um órgão que fiscaliza, não cumprir com aquilo que se exige que o seu jurisdicionado cumpra’’.

Mas não é de hoje que o Tribunal tem sua credibilidade posta em cheque. Muito pelo contrário: seus conselheiros estão envolvidos em diversos escândalos de corrupção e propinas, o que colocou o órgão no radar da Polícia Federal.

Os Escândalos

A investigação mais recente foi a Operação Quinto do Ouro, em março deste ano, que resultou na prisão de cinco dos sete conselheiros do TCE além do próprio presidente, na época, Aloysio Neves. Eles foram acusados de fazerem parte de um esquema de propina para afrouxar a fiscalização das obras do governo estadual e das empresas de ônibus que operam no estado. Estima-se que os acusados embolsaram, entre 2006 e 2015, nada menos do que 35 milhões de reais. Só as empreiteiras Andrade e Gutierrez e Odebrecht ‘’contribuíram’’ com 8 milhões, durante as obras de urbanização que aconteceram em várias favelas do Rio.

E não para por aí. As investigações da Operação Quinto do Ouro, inclusive, só foram possíveis graças a uma outra operação no fim do ano passado, denominada Descontrole, que investigou o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho. Ele, juntamente com seu filho, também era acusado de estar participando do esquema, e foram as delações premiadas de Lopes que levaram os outros conselheiros à prisão.

Modelo Suspeito

Sobrou para Mariana Montebello, a única conselheira não citada nas delações e não investigada pela PF, a tarefa de presidir o TCE. Primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira, Marina foi indicada pelo Governador Luiz Fernando Pezão. Sua nomeação também recebeu o apoio do presidente da ALERJ, Jorge Picciani.

É justamente esse um dos principais problemas do modelo atual de nomeação de conselheiros, que dá margem para que casos de corrupção como estes continuem acontecendo: aqueles que ocupam os cargos mais altos do TCE (como é o caso dos conselheiros), são indicados e ‘’apadrinhados’’ justamente por aqueles a quem deveriam fiscalizar. Só o próprio governador indica três dos sete nomes que compõem o grupo, e os outros quatro são escolhidos também pela ALERJ.

A Operação Quinto do Ouro foi a gota d’água para exemplificar que trata-se de um modelo falido, e que caso não seja revisto, podemos esperar outros escândalos como este vindo à tona. É preciso urgentemente uma reforma geral nos Tribunais de Contas para retomar a credibilidade dos órgãos, hoje mais em baixa do que nunca.