Rafael Braga: Mais uma vez condenado

Rafael Braga é um jovem negro e pobre. No Brasil, essas características definem exatamente o
perfil da maioria dos presidiários ou mortos pela polícia. Ser preto, pobre e favelado no Brasil,
especialmente em meio à violência do Rio de Janeiro, é praticamente uma sentença.

Rafael sabe bem o que isso significa. A primeira vez que sentiu na pele o peso de ser um jovem
negro no Brasil foi quando foi preso, pela primeira vez, em 2013. O motivo? Portava duas
garrafas de produto de limpeza, em meio às manifestações que marcaram o primeiro semestre
daquele ano. Foi o suficiente para que elas fossem ”confundidas” pela polícia com coquetéis molotov.

A partir daí, mesmo sem querer, Rafael Braga tornou-se um símbolo do combate ao racismo
institucional que paira sob a sociedade. Infelizmente, a pressão social, os protestos e o
acompanhamento de seu caso por diversos advogados, ONGs e grupos ligados à defesa dos
direitos humanos ainda não foram suficientes para tirá-lo da cadeia, onde segue até hoje,
tendo inclusive mais um habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no
início deste mês.

E foi justamente na cadeia, mais precisamente na Penitenciária Alfredo Trajan, em Bangu II, no
Complexo de Gericinó, que Rafael desta vez sentiu o peso do total abandono do Estado
em relação a aqueles que compartilham de sua mesma condição. Foi mais uma vez
condenado.

Ele contraiu tuberculose, uma das doenças mais comuns entre presidiários. As péssimas
condições sanitárias e estruturais dos presídios, somadas à superlotação, criam o ambiente
perfeito para a proliferação da bactéria. Segundo o Ministério da Saúde, a incidência da
doença entre a população normal gira em torno de 33 casos a cada 100 mil pessoas. Já no
sistema penitenciário, este número salta para absurdos 932 casos a cada 100 mil.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a SEAP, Rafael já recebeu
atendimento médico em um hospital dentro do próprio complexo e passa bem, inclusive já
tendo recebido alta e sido realocado em outra cela. Ele seguirá com acompanhamento médico
por mais 6 meses para monitorar a doença.

Este atendimento, que não é nada mais do que a obrigação do Estado, que se torna
responsável pela condição a partir do momento que um preso saudável adoece, não é
realidade para todos os internos doentes. A tuberculose, doença de fácil tratamento em
condições normais, é potencialmente letal nos presídios, onde os presos morrem ainda dentro
das celas justamente por não conseguirem o socorro médico a tempo, seja por negligência dos
agentes ou por falta de condições adequadas para o atendimento.

Aliás, será que Rafael Braga teria tido este pronto atendimento se fosse um preso ‘’comum’’,
cujo caso não estivesse sendo acompanhado de perto por diversos órgãos?

Mais do que dramática, sua condição chega a ser irônica. Braga foi condenado, em um
processo questionável, por tráfico de drogas, um atentado a saúde pública, segundo o Código Penal Brasileiro. Agora que está preso, é vítima de outro atentado a saúde pública, desta vez,
por parte do Estado.

Seu caso segue sendo monitorado por seus advogados, que agora lutam para conseguir prisão
domiciliar para Rafael, já que ele precisa de um ambiente adequado para tratamento da
doença que não seja o próprio presídio onde ele a contraiu e onde a tuberculose continua
circulando.

Se passar por isso já seria absurdo para qualquer preso, imagina para quem não deveria nem
estar na cadeia?

Libertem (e curem) Rafael Braga.