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Nota do Setorial de Educação do PTRJ sobre a fala do Sr. Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro no Dia da Consciência Negra

Quando o Sr. César Benjamin emite uma opinião ou discorre sobre um tema político ou social, não é apenas o pronunciamento do cidadão César Benjamin que é propagado, mas a do homem público, Secretário de Educação de uma das maiores redes de ensino da América Latina, que ganha visibilidade pública. Portanto, seu comentário de menosprezo à luta do movimento negro, ao que denominou “idiotice racial”, divulgado no Dia da Consciência Negra, precisa ser confrontado publicamente.

No processo histórico de luta pela igualdade racial, a defesa de um suposto “conceito de povo brasileiro”, mascara os conflitos, homogeneizando as diversidades deste mesmo povo. Esta afirmação, que beira a dissimulação de racismo, não é somente um escárnio aos dados estatísticos, que evidenciam diariamente o preconceito, a discriminação e a criminalização do povo negro deste país, mas é, sobretudo, um discurso ideológico, apologético, de enaltecimento ao mito da democracia racial, que contribui para ocultar as formas de dominação e violência (simbólicas e materiais) mote da luta histórica de nossos movimentos.

Além do processo mais amplo de luta na sociedade, chamamos a atenção do Sr. Secretário para a reprodução do preconceito e da segregação racial evidentes nos indicadores educacionais. É notória, e amplamente divulgada, a forte correlação entre repetência, desempenho, trajetórias escolares, projeções de postos de trabalho e raça. Sim, Sr. Secretário, são os meninos negros que apresentam as maiores taxas de repetência, distorção idade-série e abandono, e portanto, menores chances de concluir o processo de escolarização. Sobre eles incide também as maiores taxas de violência e homicídio. E isso não é uma questão de mérito, mas de produção e reprodução de mecanismos de desigualdade e segregação racial nas esferas da sociedade e no âmbito educacional. Assim, o antidebate proposto pelo Sr. Secretário dissimula as tensões e conflitos raciais presentes nas relações sociais e mascara o reconhecimento das desigualdades, da exploração e do racismo como uma das expressões mais perversas de uma sociedade de classes refletida na escola.

Em caminho oposto ao que o Sr. Secretário resolveu trilhar, a luta contra o preconceito e a indiferença às desigualdades raciais, tem contribuído para a produção de políticas educacionais como a Lei 10639, que ressalta a importância de assegurar no currículo a história afro-brasileira e africana. Notadamente, a promoção de oportunidades educacionais passa pelo reconhecimento das relações de dominação étnico-racial, de gênero, religiosa, regional, que estão arraigadas na sociedade e nas escolas. Contudo, a fala desracializada do Sr. Secretário, acena para o descaso e oposição às políticas que evidenciam o racismo e as desigualdades raciais na educação como a primeira medida para superá-los no cotidiano das escolas e da sociedade.

Setorial de Educação do PT/Rio de Janeiro
Novembro de 2017

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