Nota do PT sobre os grampos ilegais de Sérgio Moro

É criminosa e atenta contra as mais básicas conquistas da civilização a espionagem dos advogados do ex-presidente Lula, por parte do ex-juiz Sergio Moro, procuradores e policiais federais da Lava Jato.

Os gravíssimos fatos revelados hoje (06/06) pela Folha de S. Paulo mostram que as conversas telefônicas entre os advogados de Lula foram grampeadas ilegalmente e monitoradas em tempo real por aqueles que o acusaram e julgaram. Pelo menos 14 horas de conversas foram analisadas por agentes da PF, de acordo com o jornal.

O grampo autorizado por Moro violou frontalmente o Artigo 7º. do Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telefônicas de advogados no exercício da defesa.

A conduta do ex-juiz foi repreendida ainda em 2016 pelo ministro Teori Zavascki, ocasião em que Moro alegou ter cometido “um equívoco”. Agindo com absoluta má-fé e desobedecendo decisão do Supremo, Moro deixou de destruir as gravações conforme determinado. E sabe-se agora que serviram a uma condenação ilegal e injusta.

A utilização de informações obtidas ilegalmente sobre a estratégia da defesa deve produzir, na vigência dos estado de direito democrático, a anulação do processo contra Lula, que está preso sem ter cometido nenhum crime.

As ações criminosas do ex-juiz, dos procuradores e policiais da Lava Jato deveriam ter sido objeto de sanções disciplinares e penais. Estes agentes do Estado, no entanto, foram premiados com altos cargos do serviço público, o que demonstra a utilização política e eleitoral da Lava Jato.

Os graves fatos revelados hoje somam-se à lista de arbitrariedades e violações cometidas por Moro e pela Lava Jato, a pretexto de combater a corrupção: conduções coercitivas contrárias à lei, prisões sem fundamento, benefício a criminosos com objetivos políticos, o grampo da então presidenta da República e tantas outras aberrações.

O Brasil e o mundo já sabem o suficiente para exigir a anulação do processo contra Lula e o julgamento dos crimes cometidos contra sua liberdade. A História ainda vai revelar muito mais sobre esse vergonhoso capítulo que vivemos.

Lula Livre!

Comissão Executiva Nacional do PT

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