Boletim Mandatos 31/08

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O Deputado Federal Chico D’Angelo, junto aos outros parlamentares que integram a Comissão Externa que acompanha a crise e a situação precária dos hospitais federais, protocolou um projeto de lei que estabelece regras para a nomeação de gestores públicos na área da saúde. Ele também criticou o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, por demonstrar total desinformação sobre a situação dos hospitais no Rio. Saiba mais aqui.

Benedita da Silva segue acompanhando de perto o caso de Rafael Braga. Nesta quarta-feira, (30), ela participou da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o caso. Veja a íntegra da audiência neste link.

Quem também estava presente na audiência foi o Deputado Luiz Sérgio, que discursou sobre o caso.

O Deputado Federal Wadih Damous publicou uma nota cobrando uma investigação do Ministério Público sobre alguns fatos envolvendo o juiz Sérgio Moro divulgados pela imprensa no último fim de semana. Confira a nota na íntegra.

A Deputada Estadual Zeidan emplacou um projeto de lei pensando nas mulheres vítimas de violência doméstica e exploração sexual: a partir de agora, elas terão prioridade em financiamentos para adquirir uma casa própria nos programas habitacionais do Estado.

O Deputado Gilberto Palmares se reuniu, na última terça (29), com Carlos Leba, chefe da Polícia Civil, para cobrar a apuração do inquérito sobre a morte da jovem Joana Bonifácio Gouveia, arrastada por um trem na estação Coelho da Rocha, em abril deste ano. Ele também cobrou a investigação das recentes mortes no Jacarezinho durante operações policiais.

O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da EcoSol (Economia Solidária) na ALERJ, Deputado Waldeck, anunciou que a Frente promulgou a lei 7.673/2017, que garante espaço em feiras e exposições públicas para a comercialização de produtos oriundos da economia solidária, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Foi aprovado, em discussão única, o projeto de lei 3.172/17, dos deputados André Ceciliano e Rafael Picciani. O projeto obriga o Executivo a informar a Receita Federal, aos bombeiros e a Polícia Militar a retenção indevida do imposto de renda relacionado ao auxílio moradia dos servidores. O texto segue para a aprovação do governador Luiz Fernando Pezão. Saiba mais sobre no blog do Deputado.