Assembleia na Alerj debate a importância do Repetro

O Repetro foi um programa elaborado, para facilitar a importação de insumos que não produzimos no Brasil, para a exploração e produção de petróleo, principalmente oriundo da camada do pré-sal.

Em 2004, sob o governo Lula, o Repetro foi estendido até 2020. Sem o Repetro, a produção de petróleo brasileira nunca teria atingido os atuais 2,5 milhões de barris por dia. Não teria havido a descoberta do pré-sal.

Graças à capacidade de competição por investimentos que o regime nos confere, o Brasil atraiu empresas de classe mundial. Isso sem contar a perspectiva de investimentos da ordem de aproximadamente R$ 900 bilhões nos próximos 10 anos.

Após o golpe, o Repetro tem sido usado para a importação de todos os insumos, incluindo os que temos capacidade de produzir, e eles são muitos.

O mandato do deputado estadual Waldeck Carneiro, através da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore do RJ, participou na última terça-feira (06/03) de audiência pública conjunta com outras comissões da Casa em defesa do Repetro. As riquezas que o Repetro trazia para cá estão, agora, sendo remetidas para o exterior. Precisamos reverter essa situação.

O deputado Waldeck Carneiro participou de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Comissão de Tributação; e a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval e Offshore, com o tema:  “Debate sobre o Projeto de Lei n 3660/2017, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Repreto.
O Secretário Executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Antônio Guimarães justifica o Repreto, e consequentemente a desoneração das importações, com base na suposta tendência de o mercado buscar fontes alternativas de energia.
Repetro
O secretário Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Christino Áureo defendeu que o Estado tem de chegar a uma alíquota que favoreça a arrecadação e a produção, mas considera que o debate sobre a tributação na fonte de exploração do petróleo é muito mais importante que a discussão do Repreto.
O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento Luiz Cláudio Gomes, estranhamente,  diz que “nós não podemos perder essa oportunidade” e defende a desoneração de todas as importações.
Machado Neto, da Abimaq, destacou que o modelo atual do Repreto atendeu às necessidades da indústria fluminense e brasileira, mas reclama que o custo Brasil prejudica o setor e reivindica que a indústria daqui precisa de incentivos. “É na cadeia de fornecedores que está a maior criação de empregos”, justifica. A Abimaq considera importante que o assunto em pauta não seja encarado como uma renúncia fiscal, mas como um investimento para que a exploração e a produção de petróleo sejam feitas aqui no estado, trazendo uma contrapartida para a sociedade, a geração de empregos. Se isso não ocorrer, alerta o diretor, as empresas vão para outro estado. Ele disse que precisamos de empresas que se preocupam com a preservação das reservas fluminenses de petróleo.  
reservas de petróleo
O diretor de Estudos do Empresa de Pesquisa Energética José Mauro Coelho, do Governo Federal, mostrou que os estudos afirmam que a indústria do petróleo deve permanecer no RJ. Ele garante que essa prerrogativa garante a economia fluminense em funcionamento. Traz projeções que mostram arrecadação de 40 bilhões de reais em royalties até 2026, sendo conservadores.
industrias de petroleo
A FUP resgatou a história de descoberta do Pré-Sal para demonstrar que a tendência de hoje do Repetro guarda relações com o golpe.
O Diretor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos Edson Carlos Rocha afirma que os metalúrgicos do Rio de Janeiro não estiveram no foco do PL em discussão nesta audiência pública. “O Rio de Janeiro precisa de emprego”, diz ele. “Temos que lembrar que a Petrobras é do povo brasileiro, então tem que gerar emprego e renda para o povo brasileiro”, complementa.
O Promotor de Justiça Vinícius Cavaleiro, do MPRJ, trouxe, na audiência pública sobre o Repetro, questionamentos sobre o interesse do estado sobre o petróleo, um bem natural do Rio de Janeiro, que continuará sendo o maior produtor do país por muitos anos. Estabelece um vínculo entre as isenções de impostos e a estagnação econômica do RJ.
rj petroleo
Em seu pronunciamento durante a audiência pública sobre o Repetro, deputado Waldeck discorda dos pontos de vista do secretário Christino Áureo e demonstra preocupação com o grave momento de crise institucional no Brasil e com o interesse do capital internacional sobre o Pré-Sal e os demais recursos energéticos do Brasil. Relaciona a perda de empregos e de recursos à entrega efetiva do Pré-Sal ao capital internacional. Destaca que o Repetro federal não desonerava as taxações sobre toda a cadeia produtiva. Waldeck destaca a descoordenação do governo Pezão e lembra que os quadros da dívida ativa e da sonegação fiscal são deploráveis, mas mesmo assim o Governo prossegue na política de isenção fiscal. “Não me parece prudente que o Rio de Janeiro possa abrir mão desse montante de receitas sem projeção”, ressalta o parlamentar. “Considero por enquanto nociva, lesiva, a situação do Estado do Rio de Janeiro para que a gente possa fazer essa adesão”, finaliza Waldeck.
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